O Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP) tem a decorrer até ao final do mês de junho, as candidaturas de apoio financeiro para despesas de eletricidade das explorações agrícolas e pecuárias, com uma dotação de 20 milhões de euros.
Este apoio à fatura da eletricidade é definido anualmente em função de circunstâncias excecionais associadas ao aumento dos preços da energia, tendo por objetivo compensar os custos com os consumos de energia elétrica.
O IFAP efetuará o pagamento do apoio diretamente ao beneficiário, com a data limite de 30 de setembro para o apoio apurado no primeiro e segundo trimestres, de 31 de dezembro para o do terceiro trimestre e até 31 de março do ano subsequente paga o apoio apurado no quarto trimestre do ano anterior.
Se o total apurado para as candidaturas submetidas exceder a dotação disponível, o despacho n.º 6993/2022, publicado a 1 de junho pelos ministérios das Finanças e da Agricultura determina que os montantes do apoio a conceder sejam sujeitos a rateio.
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