COVID-19 | Dinamização económica no setor cultural

Desporto e Cultura
COVID-19 | Dinamização económica no setor cultural

O Governo criou o Programa de Estabilização Económica e Social que promove diversas medidas para a dinamização económica do emprego na área da cultura e fazer face aos desafios deste setor decorrentes do surto de COVID-19.

A pandemia, para além de consistir numa grave emergência de saúde pública a que foi necessário dar resposta no plano sanitário, provocou inúmeras consequências de ordem económica e social que têm motivado a adoção de um vasto leque de medidas excecionais.

Foram aprovadas as seguintes medidas excecionais e transitórias para o setor da Cultura no Programa de Estabilização Económica e Social, constantes do Orçamento de Estado Suplementar:

Linha de apoio social adicional aos artistas, autores, técnicos e outros profissionais da cultura

Consiste num apoio complementar, no valor global de 34,3 milhões de euros, ao apoio social concedido pela Segurança Social a trabalhadores independentes da área da Cultura, abrangendo diversas atividades.

Linha de apoio às entidades artísticas profissionais

Esta linha, no valor de 3 milhões de euros, visa apoiar a retoma e manutenção das atividades das entidades artísticas e o seu regular funcionamento, tendo em conta os prejuízos decorrentes da suspensão total ou parcial de atividade no contexto da pandemia COVID-19. Para permitir a integração de dados para processamento automático de todos os pedidos, o formulário de candidatura a esta linha estará online neste site apenas a partir de dia 10 de agosto. Consulte o documento de perguntas e respostas aqui disponível para saber que documentos deverá submeter no pedido de apoio a realizar.

Linha de apoio à adaptação dos espaços às medidas decorrentes da COVID-19

Visa apoiar a adaptação de espaços e equipamentos culturais às regras e recomendações das autoridades competentes no contexto da pandemia COVID-19 e tem o valor global de 750 mil euros. Para permitir a integração de dados para processamento automático de todos os pedidos, o formulário de candidatura a esta linha estará online neste site apenas a partir de dia 10 de agosto. Consulte o documento de perguntas e respostas aqui disponível para saber que documentos deverá submeter no pedido de apoio a realizar.

Reforço do orçamento do ICA para apoiar o Cinema e Audiovisual

Visa, por um lado, apoiar o prejuízo de todas as entidades e profissionais que têm contrato com o ICA e que estavam a trabalhar à data do início do Estado de Emergência e, por outro lado, reforçar os valores dos concursos que foram abertos em fevereiro deste ano. Um apoio no valor global de 8,5 milhões de euros. As regras aplicáveis aos apoios extraordinários ao Cinema e Audiovisual estarão disponíveis a partir de dia 7 de agosto no site do ICA.

Linha de financiamento à programação cultural em rede, que está

 

Linha de financiamento, disponível desde o início de julho e com o valor global de 30 milhões de euros, que visa financiar a realização de atividades culturais e turísticas. Permite que as próprias associações culturais apresentem projetos em parceria com os municípios. Tipologia das operações, que podem ser financiadas a 100 %:

  • Apoio à realização de eventos associados ao património, à cultura e a bens culturais, com elevado impacte em termos de projeção da imagem das regiões, através da programação em rede a nível intermunicipal e ou regional, sempre que adequado
  • Divulgação e integração territorial, através de iniciativas de cooperação territorial e institucional que permitam integrar a programação cultural, as visitas guiadas e a divulgação de equipamentos, bens culturais e serviços prestados.

Destinatários: municípios, entidades do setor cultural

Montante: 30 M€

Financiamento: FEDER

Responsáveis: MC/MCT 

Elaboração do Estatuto dos Profissionais da Área da Cultura

Os trabalhos em curso, no âmbito do Grupo de Trabalho criado para o efeito, incluem a análise e atualização dos regimes legais vigentes relativos ao regime dos contratos de trabalho dos profissionais de espetáculos e respetivo regime de segurança social, em especial nas áreas: condições de trabalho; modalidades de vínculos jurídicos e de contratos de trabalho; regime contributivo; regime da reconversão profissional; acesso aos apoios sociais; regime fiscal. O cronograma dos trabalhos prevê a conclusão dos trabalhos no final do ano de 2020, com a definição de um estatuto jurídico dos profissionais nas áreas artísticas.

Inquérito nacional aos artistas, autores, técnicos e demais trabalhadores na área da cultura e mapeamento do tecido cultural

O Observatório Português das Atividades Culturais irá realizar um estudo sobre o setor da Cultura, com o lançamento de um inquérito nacional (simplificado e rápido) sobre a situação de artistas, autores, técnicos e estruturas artísticas.