O Ministério da Agricultura aprovou um conjunto de avisos com uma dotação superior a 300 milhões de euros. Os apoios serão lançados até ao final do primeiro trimestre de 2022, no âmbito do Plano de Desenvolvimento Rural (PDR 2020).
O primeiro destes avisos já foi lançado e direciona-se a «Investimentos na Transformação e Comercialização de Produtos Agrícolas». Com uma dotação de 40 milhões de euros, irá abranger todos os setores, com a particularidade de incluir também o setor do vinho e do azeite.
Ainda durante o mês de novembro, será lançada a operação «Custos de Funcionamento e Animação LEADER», que irá permitir a continuidade do financiamento da atividade dos Grupos de Ação Local (GAL) durante o período de transição. Terá uma dotação de 9,2 milhões de euros.
Em dezembro, vai ser lançado o aviso «Investimento na Exploração Agrícola», que se distingue por ser aquele que detém a maior dotação deste pacote: 65 milhões de euros. Este aviso direciona-se à abertura de medidas de apoio ao investimento na exploração agrícola e abrange todos os setores, sendo que o setor do leite contará com uma dotação específica (5 milhões de euros).
Outros avisos:
- «Melhoria da Eficiência dos Regadios Existentes», com uma dotação global de 70 milhões de euros;
- 25 milhões de euros dirigidos à instalação de jovens agricultores em territórios vulneráveis ao perigo de incêndio;
- 30 milhões destinados à instalação de jovens agricultores que se pretendam instalar nos restantes territórios;
- «Rede Rural Nacional – Observatório da agricultura e dos territórios rurais», que tem como objetivo o financiamento de ações de sensibilização e aconselhamento aos consumidores e à população dos territórios rurais, com uma dotação de 5 milhões de euros;
- «Criação de Agrupamentos e organizações de produtores», com o intuito de financiar os agrupamentos de produtores multiprodutos no arranque da sua atividade, com dotação de 1 milhão de euros;
- «Pequenos Investimentos nas Explorações Agrícolas», para o financiamento de pequenos investimentos nas explorações agrícolas em territórios vulneráveis ao perigo de incêndio, com dotação de 15 milhões de euros;
- «Apoio ao Fornecimento de Serviços do Aconselhamento Agrícola e Florestal», que visa dar continuidade ao financiamento do fornecimento do serviço de aconselhamento agrícola e florestal, com dotação de 1 milhão de euros;
- «Pequenos Investimentos nas Explorações Agrícolas», para o financiamento da aquisição e instalação de painéis fotovoltaicos nas explorações agrícolas, com dotação de 10 milhões de euros;
- «Investimento na Exploração Agrícola», nos seguintes âmbitos: agricultura de precisão e inteligente; zonas de preparação/tratamento de resíduos de produtos fitofarmacêuticos; culturas permanentes tradicionais, com dotação de 34,5 milhões de euros;
- «Melhoria da Eficiência dos Regadios Existentes», para o financiamento da aquisição e instalação de painéis fotovoltaicos nos aproveitamentos hidroagrícolas, com dotação de 2,5 milhões de euros;
- «Organizações Interprofissionais», que pretende apoiar as organizações do setor do leite, com dotação de 200 mil euros.
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