O Governo aprovou uma nova medida de apoio ao setor agrícola que estabelece a isenção de IVA para fertilizantes, corretivos de solos e rações.
Esta medida já em vigor, enquadra-se no âmbito das medidas excecionais e temporárias estabelecidas pelo Governo para conter o aumento dos preços energéticos e agroalimentares, contribuindo para a manutenção da capacidade produtiva e para a mitigação dos constrangimentos conjunturais que vêm afetando a agricultura em Portugal.
Esta medida de isenção integra um pacote alargado de medidas que incluem ainda a redução do ISP (menos 3,432 cêntimos/litro) sobre o gasóleo colorido e marcado agrícola até ao final do ano; a mobilização de 18,2 M€ de recursos nacionais para mitigar custos acrescidos com a alimentação animal e fertilizantes; e a utilização dos saldos transitados do Fundo de Compensação Salarial do setor das pescas para apoiar os aumentos dos custos de produção.
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