O valor da retribuição mínima mensal garantida (RMMG - salário mínimo nacional) sofreu uma atualização que estabelece que a partir do dia 1 de janeiro de 2022, o seu valor passará a ser de 705 euros, tendo as entidades empregadoras acesso a um subsidio pecuniário.
Poderão beneficiar desta compensação, que será paga pelo IAPMEI ou pelo Turismo de Portugal (no caso de atividades com CAE específicos), todas as entidades empregadoras, independentemente da sua forma jurídica, bem como as pessoas singulares, com um ou mais trabalhadores ao seu serviço, não sendo elegíveis os membros dos órgãos estatutários.
Esta medida, que pode ser acumulada com outros apoios ao emprego, produz efeitos a partir do mês de janeiro.
Irá ser disponibilizada pelo IAPMEI, a partir de 1 de fevereiro, a plataforma para registo, com as correspondentes FAQ.
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