A Câmara Municipal de Sintra continua a adotar medidas de apoio por forma a mitigar o surto de COVID-19 e minimizar as suas consequências sociais e económicas.
O Município de Sintra tem em vigor o Plano de Contingência para o surto de COVID-19, desde março, que conduziu à implementação de várias medidas, ações de prevenção, intervenção e recuperação no concelho das quais se destacam:
EDUCAÇÃO
- O município garantiu mais de 200 mil refeições a crianças e familiares. Desde que foi decretado o encerramento dos estabelecimentos escolares que a autarquia assumiu a continuidade do fornecimento das refeições semanais escolares aos alunos do 1.º ciclo do concelho de Sintra e ainda um 2º kit de refeições para um acompanhante.
- No período de pausa letiva a autarquia garante, aos beneficiários do escalão A e B da ação social escolar e um acompanhante, a continuidade do fornecimento dos kits de refeição semanal.
- Foi ativado, sempre que necessário, o plano de testagem nas escolas do concelho. Nos casos identificados, procedeu-se à desinfeção dos estabelecimentos escolares.
- Foram distribuídos, no regresso às escolas, cerca de 5 mil kits de proteção a alunos do 11º e 12º ano, professores e pessoal não docente. Os kits incluíram: viseira, máscaras, gel desinfetante e luvas, numa medida de prevenção e sensibilização para a adoção de um comportamento que contribua para reduzir o risco de contágio por COVID-19.
- Foi colocada em ação a campanha solidária de recolha de material informático - Da Minha casa para a Tua.
SOLIDARIEDADE
- A Câmara Municipal de Sintra aumentou o Fundo de Emergência Social em 1 milhão de euros, destinados ao pagamento de rendas, medicamentos e equipamentos de Saúde.
- Foi aprovado, adicionalmente, um apoio financeiro de 1 milhão de euros às Instituições Particulares de Solidariedade Social.
- O município continua a apoiar, adicionalmente, as IPSS do concelho com a distribuição de equipamentos de proteção individual, até ao momento foram distribuídas mais de 140 mil máscaras e mais de mil litros de álcool gel. A entrega do material pretende auxiliar as instituições, parceiras importantes no suporte social a famílias e grupos de risco, e proporcionar aos seus profissionais o nível de proteção mais adequado possível.
- Foram realizados, através da autarquia, testes para COVID-19 nos lares, e serviços de apoio domiciliário, corporações de bombeiros, forças de segurança, escolas, creches e serviços da autarquia.
- Desinfeção e higienização de edifícios de resposta social e áreas exteriores dos mesmos.
- Foram criadas 6 equipas multidisciplinares que realizam visitas domiciliárias, que disponibilizam apoio social e alimentar, para que as pessoas em confinamento o possam cumprir e efetuar sem problemas.
- Sintra disponibiliza ainda 208 camas em centros de acolhimento para pessoas infetadas por COVID-19, para idosos e pessoas com deficiência que necessitem de apoio para cumprir o confinamento ou em caso de evacuação e centro de acolhimento para sem abrigos. Clique AQUI para saber mais sobre estes centros de acolhimento e os serviços disponibilizados em cada um deles.
- A autarquia alocou 1 milhão de máscaras para distribuir gratuitamente pelos munícipes, através das caixas de correio.
- Foram criados postos móveis de apoio e informação, com equipas constituídas por enfermeiros do ACES Sintra, proteção civil, polícia municipal e técnicos de ação social da autarquia que prestam esclarecimentos e distribuem gratuitamente material e informação em diversas línguas. Estando alocada a esta ação a distribuição de mais de 250 mil máscaras e de 200 mil frascos de álcool gel.
- Foram distribuídas mais de 5 mil máscaras comunitárias e álcool gel nos bairros de habitação municipal. Esta operação é acompanhada pela técnica de apoio social do bairro, elemento do ACES Sintra. As máscaras disponibilizadas são fruto de um projeto realizado em parceria com a Fundação Aga Khan Portugal.
- Está disponível uma linha telefónica gratuita para apoio aos idosos, residentes no concelho, que receciona, encaminha e apoia estes munícipes. Linha Sintra Sénior: 800 206 275, disponível 24h00 e todos os dias da semana.
- O município garantiu o fornecimento mais de 20 mil refeições a famílias carenciadas através das IPSS.
- Para além do apoio diário, durante este período, foram asseguradas cerca de 175 mil refeições a 2 mil e 500 famílias através do programa Europeu Alimentar e do Polo Alimentar Municipal – um apoio que se destinou a idosos ou pessoas isoladas e, ou, em confinamento.
- Foram efetuados, por diversas empresas e entidades, donativos para o combate ao surto e às suas consequências socioeconómicas.
FORÇAS DE SEGURANÇA E BOMBEIROS
- Sintra disponibilizou, até ao momento, a forças de segurança e bombeiros: 5 mil kits de proteção (batas, toucas, óculos, etc.) e mais de 30.000 máscaras. Estas entidades podem usufruir dos serviços de desinfeção de veículos, realizada pelos técnicos da autarquia.
- Foram realizados testes ao COVID-19 às equipas das forças de segurança e bombeiros do concelho, bem como desinfeção dos seus espaços de trabalho e viaturas sempre que necessário.
- Foram efetuadas pela Polícia Municipal de Sintra, entre 26 de junho e 7 de julho, 232 intervenções resultantes de denúncias, reclamações e ações de patrulhamento. Foram ainda realizadas 12 ações de fiscalização, desde 1 de junho, planeadas pela Polícia Municipal e Divisão da PSP de Sintra.
- A Polícia Municipal de Sintra regista, desde maio, 241 autos de contraordenação – resultantes do quadro de emergência vivido – tais como, incumprimento das regras de distanciamento social e autos por consumo de álcool na via pública.
- Foi atribuído um apoio extraordinário de 225 mil euros às Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários do concelho, por forma a garantir o seu pleno funcionamento, não só para emergências de saúde pública que possam ocorrer, mas também para a prevenção e combate aos fogos florestais. Já no início deste ano o município tinha disponibilizado verbas 1 milhão e 200 mil euros para as 9 corporações de bombeiros do concelho.
EQUIPAMENTOS DE SAÚDE
- A Câmara Municipal de Sintra aprovou a aquisição de equipamento de saúde para o Hospital Amadora/Sintra de forma a aumentar a capacidade de resposta no combate à pandemia, no valor de 1 milhão e 500 mil euros. Entre o material em aquisição estão, entre outros, equipamento de proteção individual, reagentes para a realização de testes, ventiladores de cuidados intensivos, raio X portátil, desfibrilhadores e ventilador portátil.
- Durante o mês de março passou a funcionar o primeiro Centro de Atendimento a Doentes de COVID-19, no Centro de Saúde de Agualva. Posteriormente, aumentou para 3 o número de laboratórios de análise protocolados com a autarquia.
- O Município disponibiliza alojamento para profissionais de saúde ou outros profissionais (bombeiros e forças de segurança, por exemplo) que se encontrem na linha da frente no combate à COVID-19 e que, por esse motivo, pretendam ou necessitem de ficar fora das suas residências.
EMPRESAS E COMÉRCIO LOCAL
- Foi criado o Fundo Municipal de Emergência Empresarial, com a dotação inicial de 3 milhões de euros, para a manutenção dos postos de trabalho, nos setores da restauração e similares, comércio de bens a retalho e prestação de serviços, que já permitiu um apoio de 1500 euros a mais de 800 empresários. A medida abrange empresários que exerçam a sua atividade em nome individual ou enquanto sócios gerentes de sociedades comerciais.
- A Câmara Municipal de Sintra autorizou a prorrogação do prazo de pagamento das licenças de ocupação de espaço público e publicidade de 31 de março até 30 de setembro de 2020.
- Foi criado um site dedicado aos mercados municipais para promover o comércio e produtores locais e que pode ser visitado AQUI.
- Por forma a minimizar o impacto das atuais dificuldades económicas sentidas e garantindo que no futuro se possa continuar a contar com este serviço, foi atribuído à Cooperativa de Táxis Linha de Sintra um apoio financeiro de 105 mil euros, valor que corresponde a 6 meses de quotas dos 123 profissionais do concelho.
- Foi solicitado, pela autarquia à autoridade de saúde local, o encerramento de 34 estabelecimentos por incumprimento das normas de saúde e segurança vigentes.
HABITAÇÃO
- A redução da fatura da água, por 2 meses, de 35 %, para usos domésticos, de 20% para as empresas e isenção para clientes com tarifas sociais foi uma das primeiras medidas implementadas, para verificar a redução deve comparar a redução nas tarifas entre uma fatura anterior a 16 de março e fatura posterior a essa mesma data.
- Sintra suspendeu o pagamento de todas as rendas de habitação social e do programa de arrendamento jovem, até junho, medida que abrange 630 famílias. Esta medida implica um perdão, e não um adiamento do pagamento, de cerca de meio milhão de euros. A isenção deste pagamento, por 3 meses, compreende também as rendas de cerca de 70 entidades de natureza associativa (ou equivalente) social, desportiva, cultural ou recreativa.
HIGIENIZAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO, EDIFÍCIOS E VIATURAS
- Os serviços da autarquia encontram-se, desde março, a proceder à desinfeção e lavagem dos espaços públicos por todo o concelho. Estas intervenções irão manter-se de forma generalizada em todo o território, dando prioridade às zonas/áreas de maior concentração de pessoas. As desinfeções incluem: espaços públicos, edifícios e viaturas.
- Foi criado um centro de desinfeção, exclusivo, para pessoal e veículos de emergência. Saiba mais AQUI.
JUNTAS DE FREGUESIA
- O aumento das situações de emergência social obrigou as freguesias a ampliarem as suas respostas sociais, especialmente no que toca aos planos alimentares, entregas de bens e medicamentos e ainda no apoio psicossocial às populações. As juntas de freguesia do concelho de Sintra recebem um apoio financeiro no valor de 275 mil euros.
CULTURA, JUVENTUDE E DESPORTO
- Foi criado o Fundo Municipal de Emergência Cultural, destinado a apoiar as associações culturais do concelho, no valor de 250 mil euros.
- Numa fase de confinamento e com o intuito de dar continuidade à promoção da cultura e de atividades de lazer, foi criada uma plataforma online que disponibiliza diversas iniciativas e atividade. Foi também criado um website para assinalar as comemorações do dia 25 de abril, Dia da Liberdade.
- Os Museus e Bibliotecas Municipais dispõem do selo Clean & Safe.
- Foi criado o Fundo de Emergência Desportiva, para clubes e associações desportivas do concelho, no valor de 233 mil euros. Este fundo destina-se a fazer face às dificuldades imediatas de tesouraria dos clubes e associações de modo a que seja assegurada a continuidade da sua atividade e que a sua reabertura se faça em segurança.
- No dia 29 de junho, Feriado Municipal de Sintra, não foram permitidas atividades propícias a aglomeração de pessoas [arraiais, festas, jantares-convívio e outras celebrações], não sendo também permitida a instalação de equipamentos de suporte e apoio a esses eventos.
- Com a suspensão da atividade das associações juvenis do concelho e do desenvolvimento das suas ações inscritas no programa do Ano Municipal da Juventude 2020, a autarquia criou o Fundo de Emergência de Apoio às Associações Juvenis no valor de 32 mil euros.
- O Programa Voluntariado Sintra Jovem terá lugar num formato diferente dos anos anteriores, em virtude do estado de calamidade decretado pelo Governo e das restrições e orientações da Direção-Geral da Saúde.
- Colocado em marcha o programa de voluntariado jovem, dinamizado pelo IPDJ, Dá um tempo.
PRAIAS
- Para que na época balnear de 2020 o areal do concelho de Sintra não tenha áreas reservadas e pagas, permitindo o aumento de espaço disponível nas praias, implica garantir um especial apoio aos concessionários de praia. A autarquia aprovou um apoio financeiro de 70 mil euros à Associação de Praias do Concelho de Sintra. Saiba mais.
PROTEÇÃO ANIMAL
- O executivo camarário aprovou uma contribuição no valor de 38 mil e 450 euros a 9 associações de apoio e proteção animal. As associações que acolhem animais viram reduzidos substancialmente os seus recursos, sem meios de assegurar a alimentação e tratamento dos animais acolhidos.
OUTROS APOIOS AO CIDADÃO
- Abriu em Sintra um Quiosque Cidadão, no Centro Lúdico das Lopas, para atendimentos relativos ao Cartão de Cidadão. Saiba mais.
- A autarquia disponibiliza, desde março, diversos conteúdos informativos em Língua Gestual Portuguesa sobre as medidas implementadas em resposta à situação epidemiológica, que podem ser consultados AQUI.
- São distribuídos, pelos postos móveis de apoio e informação da autarquia, folhetos multilingues com informação relativa ao combate ao surto de COVID-19.
- É disponibilizado no site da autarquia material informativo que pode ser descarregado e utilizado para divulgação.
A autarquia já disponibilizou, desde o início da pandemia, cerca de 15 milhões de euros e realizou cerca de 4 mil testes, para além de todos os trabalhos de prevenção do surto epidémico.
A Câmara Municipal de Sintra irá continuar a acompanhar a evolução da propagação do Coronavírus, antecipando e atuando com novas medidas preventivas, caso seja necessário, garantindo as atividades essenciais e prioritárias no município, bem como o apoio à população.
