O Governo aprovou a Portaria n. 38/2022, que estabelece a criação de uma nova medida de incentivo à criação de emprego.
A medida Compromisso Emprego Sustentável, de caráter excecional e transitório, consiste num incentivo à contratação sem termo de desempregados inscritos no Instituto do Emprego e da Formação Profissional, e traduz-se na combinação de um apoio financeiro à contratação e de um apoio financeiro ao pagamento de contribuições para a segurança social, apoios estes que podem ser acumulados com medidas de incentivo ao emprego de natureza fiscal ou parafiscal, visando a criação de emprego sustentável e assegurar a estabilidade nos novos vínculos laborais incentivando a contratação sem termo sobretudo de jovens e a fixação de salários adequados.
Além do reforço dos incentivos à criação de emprego permanente, esta nova medida pretende também promover o mercado de trabalho dos jovens e a melhoria dos salários, estabelecendo um conjunto de majorações do apoio financeiro à contratação a aplicar sempre que esteja em causa a contratação de jovens até aos 35 anos, a contratação de pessoas com deficiência e incapacidade, a celebração de contratos com remuneração base igual ou superior a duas vezes o valor do salário mínimo nacional, posto de trabalho localizado em território do interior e, ainda, a contratação de pessoas do sexo sub-representado na profissão.
