Foi publicada a Portaria nº262/2021, que aprova o Regulamento do Sistema de Incentivos às Empresas «Promoção da Bioeconomia Sustentável».
O incentivo é proveniente da dotação do Plano de Recuperação e Resiliência, afeta ao investimento TC -C12 -i01 Bioeconomia. A Bioeconomia Sustentável visa promover a aceleração na produção de produtos de alto valor acrescentado, com base em recursos biológicos, como alternativa às matérias de base fóssil.
Este sistema de incentivos abrange investigação e desenvolvimento, inovação e competitividade empresarial, energia e ambiente. As atividades económicas a que se aplica são:
- Promoção da bioeconomia sustentável no setor têxtil e vestuário;
- Promoção da bioeconomia sustentável no setor do calçado;
- Promoção e valorização da resina natural.
Perante a crise económica e social provocada pela pandemia por COVID-19, a União Europeia e os seus Estados – Membros, têm vindo a criar diversas medidas de apoio, permitindo aos países retomar o crescimento económico sustentado. Em Portugal foram definidos um conjunto de investimentos e reformas que contribuem para a resiliência, transição climática e digital.
