O Governo aprovou o reforço e prolongamento da atribuição de apoio financeiro concedido pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional – IEFP, destinado a cidadãos portugueses residentes no estrangeiro que pretendam trabalhar em Portugal.
O Programa Regressar pretende apoiar os emigrantes, bem como os seus descendentes e outros familiares, de modo a que tenham melhores condições para voltar a Portugal e para aproveitar as oportunidades que existem no país.
Assim, foi alterada a medida, criada em 2019, de apoio ao Regresso a Portugal, alargando o horizonte temporal até final de 2023, bem como alarga a sua cobertura, tornando agora elegíveis os emigrantes e as suas famílias que iniciem atividade profissional mediante a criação de uma empresa ou do seu próprio emprego.
Esta nova portaria introduz também uma norma excecional, em resposta à situação da pandemia Covid-19, alargando para 12 meses o prazo para encontrar novo posto de trabalho de forma a poder cumprir a obrigação de manutenção do posto de trabalho sem entrar em incumprimento.
Estão ainda previstas majorações por elemento do agregado familiar que regresse e pelo posto de trabalho que se localizar em concelho do interior do país.
Este programa envolve todas as áreas governativas e inclui medidas concretas como um regime fiscal mais favorável para quem regressa, um apoio financeiro para os emigrantes ou familiares de emigrantes que venham trabalhar para Portugal e uma linha de crédito para apoiar o investimento empresarial e a criação de novos negócios em território nacional, entre outras.
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