Estão abertas as candidaturas para a cedência de 11 terrenos municipais ao abrigo do Programa de Disponibilização de Terras de Sintra para utilização agrícola, florestal e silvopastoril, até dia 14 de janeiro de 2022.
Os 11 terrenos municipais disponibilizados situam-se nas Uniões de Freguesia de Almargem do Bispo, Pêro Pinheiro e Montelavar, São João das Lampas e Terrugem.
O programa tem como objetivo disponibilizar para arrendamento, venda ou outra forma de cedência os terrenos do Município de Sintra com aptidão agrícola, florestal ou silvopastoril, ou pertencentes a entidades privadas, disponibilizados voluntariamente pelos respetivos proprietários.
Qualquer proprietário pode disponibilizar gratuitamente os seus terrenos rústicos ou mistos na Disponibilização de Terras de Sintra, desde que localizados na área geográfica do concelho de Sintra.
A cedência a terceiros é realizada mediante negociação, com prévia publicação de anúncio, que obedecerá às regras legalmente definidas pelo Decreto-Lei n.º 280/2007, de 7 e agosto, para a alienação e cedência de imóveis do Estado, e está sujeita a autorização da Assembleia Municipal sob proposta da Câmara Municipal.
Esclarecimentos relativos ao procedimento deve ser requerido por Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. ou, pessoalmente, na morada indicada em cima.
Mais informações em cm-sintra.pt/dts
