Foi recentemente definida pelo Governo a Estratégia Nacional para os Efluentes Agropecuários e Agroindustriais destinada a ultrapassar problemas ambientais nas bacias hidrográficas devido a má gestão dos detritos gerados nestas explorações. Esta estratégia vem reforçar os mecanismos de monitorização e fiscalização.
As medidas abrangem o setor pecuário, em regime de produção intensiva, em particular as explorações que ainda não dispõem de soluções que assegurem o cumprimento da legislação em vigor. Serão por isso reforçados os instrumentos de acompanhamento, monitorização e fiscalização, mantendo-se a responsabilidade da gestão dos efluentes pecuários na esfera dos produtores, sob o princípio do pagador-poluidor.
Está prevista a criação de uma estrutura nacional de acompanhamento da estratégia nacional (ENEAPAI 2030), que aposta na rápida resposta na resolução de problemas ambientais, em particular na qualidade das massas de água, e onde todos os interessados têm participação ao nível de contributos e decisões.
Segundo o ministério da agricultura a utilização de efluentes pecuários na fertilização das culturas agrícolas proporciona vantagens agronómicas, ambientais e económicas para além de promover os princípios da economia circular.
A ENEAPAI 2030 propõe ainda a identificação, hierarquização e promoção das soluções para uma gestão sustentável dos efluentes, a constituição de uma solução pública que assegure a receção, o tratamento e o encaminhamento a destino final adequado dos efluentes.
O objetivo é avaliar as diferentes opções técnicas disponíveis para o tratamento e destino final dos efluentes gerados nestas atividades, que poderão apresentar riscos ambientais significativos e desafios de complexidade técnica que decorrem das suas características físicas, químicas e biológicas, que vai desde a valorização agrícola até à decisão de eventuais soluções a adotar tendo por base critérios tecnológicos, agronómicos e económicos que garantam soluções ambientalmente sustentáveis.
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