Estão abertas as candidaturas à 6.ª fase do Fundo para Pequenas e Médias Empresas (PME) para apoio aos Direitos de Propriedade Industrial (DPI).
Este programa de financiamento para as PME da União Europeia que pretendam solicitar o apoio ao abrigo dos seus Direitos de Propriedade Industrial, com uma dotação orçamental de 10 milhões de euros, é uma iniciativa promovida pela Comissão Europeia e implementada pelo Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO), com o objetivo de ajudar as PME a aceder e beneficiar dos seus DPI e a reforçar a sua competitividade no mercado e combater os impactos negativos causados pela pandemia de Covid-19.
O Fundo PME está integrado no quadro das iniciativas «Ideas Powered for Business», um regime de subvenções no valor global de 20 milhões de euros destinado às PME europeias.
Em Portugal, as PME podem candidatar-se a um apoio financeiro direto sob a forma de reembolso de 50% das despesas feitas com a apresentação de um ou mais pedidos de registo de Marcas e Desenhos ou Modelos (taxas de pedidos), até ao montante máximo de 1.500 euros por empresa, sendo que numa 1.ª fase as empresas deverão candidatar-se ao fundo e só depois da aprovação pelo EUIPO, poderão apresentar o pedido de Marcas/Desenhos ou Modelos no INPI ou no EUIPO.
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