Encontra-se aberto o registo para pedidos de auxílio destinado a empresas que pretendem desenvolver projetos de investimento empresarial de inovação, inserido no Programa Portugal 2020.
O registo de pedido de auxílio pode ser efetuado por empresas de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica, que se encontrem nas regiões NUTS II do Continente (Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve).
A tipologia de projetos para o pedido de auxílio compreende:
- Criação de um novo estabelecimento;
- Aumento da capacidade de um estabelecimento já existente;
- Diversificação da produção de um estabelecimento para produtos não produzidos anteriormente no estabelecimento;
- Alteração fundamental do processo global de produção de um estabelecimento existente.
O pedido de auxílio serve apenas para as situações de projetos de investimento em que exista urgência em serem iniciados a fim de aproveitarem oportunidades de mercado.
O Programa 2020 trata-se de um Acordo de Parceria adotado entre Portugal e a Comissão Europeia que reúne a atuação dos cinco Fundos Europeus Estruturais e de Investimento – Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, Fundo de Coesão, Fundo Social Europeu, Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural e Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e Pescas - no qual se definem os princípios de programação que consagram a política de desenvolvimento económico, social e territorial para promover, em Portugal, entre 2014 e 2020.
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