Já está disponível a publicação trimestral de análise de conjuntura Envolvente Empresarial – Análise de Conjuntura, referente ao terceiro trimestre de 2019, uma iniciativa conjunta da AEP - Associação Empresarial de Portugal, da AIP - Associação Industrial Portuguesa e da CIP - Confederação Empresarial de Portugal.
EDITORIAL
“Crescimento ou estagnação” foi o tema do recente Congresso da CIP, onde o Presidente António Saraiva afirmou que não podemos ficar satisfeitos com as projeções macroeconómicas para os próximos anos, acrescentando que “se as perspetivas são desfavoráveis, é altura de as contrariar, fazendo diferente, fazendo melhor”.
De facto, as previsões para 2020 do Conselho das Finanças Públicas e do FMI (as únicas, para além das do Governo, que já incluem o efeito associado à revisão das contas nacionais) apontam para o aprofundamento da desaceleração da economia.
Só o Governo, no Projeto de Plano Orçamental apresentado à Comissão Europeia, prevê uma (ligeira) aceleração do PIB, de 1,9% para 2,0% no próximo ano.
De acordo com a análise do Conselho das Finanças Públicas, este maior otimismo do Governo assenta nos pressupostos de aumentos crescentes de ganhos de quota de mercado por parte dos exportadores nacionais e de uma quebra na elasticidade das importações face à procura global.
A confirmação destes dois pressupostos seria uma boa notícia para a economia portuguesa. Na última edição desta publicação tive oportunidade de destacar precisamente a estagnação da quota de mercado de Portugal e a resposta das importações ao impulso da procura global como fatores que explicam o recente enfraquecimento do dinamismo da atividade económica.
Acredito que a adoção de uma política económica mais favorável à competitividade empresarial terá impacto nestes dois fatores, mesmo num horizonte temporal relativamente curto sobretudo no primeiro, já que o segundo tem uma natureza mais estrutural). No entanto, as previsões do Governo foram elaboradas num cenário de políticas invariantes. Ora, sem uma alteração nas políticas, não podemos esperar melhores resultados.
Como se pode ler nesta edição da Envolvente Empresarial, é também surpreendente que, neste cenário, o Governo tenha procedido a uma revisão em baixa do saldo orçamental em 2020, de 0,3% do PIB (como constava do Programa de Estabilidade) para 0,0%. Esta revisão leva a que o saldo estrutural se deteriore entre 2019 e 2020, em vez de melhorar (como também constava do Programa de Estabilidade).
A resposta de Bruxelas não se fez esperar: neste cenário, as regras europeias não são cumpridas.
O Governo tem agora, no Orçamento do Estado para 2020, que definir medidas capazes de dar resposta, por um lado, às exigências europeias de uma melhoria do saldo estrutural e de mais contenção na despesa e, por outro lado, à necessidade de contrariar o impacto de uma conjuntura adversa nos nossos principais parceiros comerciais.
É nesse sentido que vai a mensagem do Banco Central Europeu, dirigida a todos os Estados-membro da área do euro, independentemente da margem orçamental que possuam para implementar políticas mais expansionistas: “intensificar os esforços no sentido de adotarem finanças públicas com uma composição mais favorável ao crescimento”.
Reconheço que é uma tarefa difícil, sobretudo no enquadramento em que as economias mais frágeis e alavancadas do euro são forçadas a mover-se. Requer uma melhoria significativa, em termos de eficácia, na afetação e utilização dos recursos públicos. São estas as circunstâncias que tornam o Orçamento do Estado para 2020 – e a sua execução – particularmente exigentes.
João Costa Pinto
