Está a decorrer a segunda chamada, até 31 de março, para as candidaturas ao Fundo PME, aberto a todas as empresas da União Europeia que se enquadrem na definição oficial de PME – Pequena e Média Empresa.
Este programa disponibilizado pelo Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia – EUIPO, e gerido pelo Ideas Powered for Business, o Serviço 2, disponível em Portugal, consiste num apoio financeiro direto sob a forma de vales de reembolsos de 50% das despesas feitas com a apresentação de um ou mais pedidos de registo de Marcas e Desenhos ou Modelos (taxas de pedidos) e aplica-se a nível nacional (através do INPI), a nível regional (no Benelux) e a nível da UE (através do EUIPO), até ao montante máximo de 1500 euros por empresa.
O presente apoio, irá ajudar as pequenas e médias empresas europeias a aceder a Direitos de Propriedade Industrial e conta com uma dotação global de 20 milhões de euros, sendo as subvenções concedidas por ordem de chegada, através do formulário próprio.
Os requisitos, calendário e outras informações relevantes poderão ser consultados na plataforma do Fundo PME no quadro da iniciativa Ideas Powered for Business, assim como no convite à apresentação de propostas preparado pelo EUIPO.
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