Foi republicado o Aviso do Concurso para o Apoio à Descarbonização da Indústria, medida que se enquadra na vertente transição climática do Plano de Recuperação e Resiliência de Portugal (PRR).
O concurso insere-se num conjunto de medidas que visam contribuir para o objetivo da neutralidade carbónica, promovendo a transição energética por via da eficiência energética e do apoio às energias renováveis, com enfoque na adoção de processos e tecnologias de baixo carbono na indústria, na adoção de medidas de eficiência energética na indústria e na incorporação de energia de fonte renovável e armazenamento de energia.
A Descarbonização da Indústria é uma medida que está contemplada na componente 11 do PRR e que tem por objetivo contribuir para o alavancar da descarbonização do setor industrial e empresarial e para a promoção de uma mudança de paradigma na utilização dos recursos, através da concretização de um pacote de medidas previstas no Plano Nacional de Energia e Clima 2030, contribuindo, desta forma, para o aceleramento do processo de transição para uma economia neutra em carbono até 2050.
Para a concretização deste objetivo foram criados dois tipos de apoio ao investimento, um deles, com uma dotação global de 10 milhões de euros, especificamente direcionado para o apoio à elaboração de roteiros de descarbonização da indústria e capacitação das empresas para o alcance da neutralidade carbónica, com candidaturas a decorrer até 31 de março, e o outro, com uma dotação global de 705 milhões de euros, destina-se a apoiar projetos de descarbonização da indústria, cujas candidaturas poderão ser submetidas até 29 de abril.
Ambos os apoios ao investimento criados no âmbito da Componente 11 - Descarbonização da Indústria do PRR, destinados a empresas, entidades gestoras de parques industriais, associações empresarias e centros tecnológicos, contribuem para a concretização de dois dos pilares fundamentais deste importante documento estratégico para a economia do país, que assentam na transição ecológica e na transformação digital.
O apoio ao investimento na transição ecológica é uma medida crucial que permitirá ao setor industrial contribuir para o alcance das metas do PNEC 2030 de redução de emissão de gases com efeito de estufa, de incorporação de energias renováveis no consumo bruto de energia final, de eficiência energética e de redução da intensidade energética e carbónica da indústria em Portugal.
Por outro lado, o apoio ao investimento na transformação digital e aplicação de soluções digitais pelas empresas permitirá aumentar a eficiência de utilização de recursos (matérias-primas, água, energia), contribuindo para o desenvolvimento de uma economia circular com reduzidas emissões de carbono.
Estas medidas de apoio a atividades e projetos de mitigação das alterações climáticas e de descarbonização da economia. visam contribuir para a concretização do objetivo central do Pacto Ecológico Europeu de tornar a Europa o primeiro continente neutro em carbono.
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