O Governo aprovou o regulamento relativo aos apoios do programa Garantir Cultura para entidades empresariais, num montante de 30 milhões de euros.
De acordo com o regulamento é criado um sistema de incentivos ao tecido empresarial cultural, designado “Programa Garantir Cultura (tecido empresarial)” e destina-se a micro, pequenas e médias empresas, bem como a empresários em nome individual com contabilidade organizada.
Os candidatos, empresas ou empresários, têm de estar legalmente constituídos desde 1 de janeiro de 2020, dispor de códigos de atividade económica (CAE) na área da Cultura, não ter sido objeto de processo de insolvência, ter capitais próprios positivos em 31 de dezembro de 2019 e ter situação regularizada nas Finanças e na Segurança Social.
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