A União Europeia publicou o novo “Regulamento dos Produtos de Construção”, que estabelece as novas diretrizes para a comercialização de produtos de construção no espaço europeu.
Este regulamento 2024/3110 do Parlamento Europeu, de 27 de novembro de 2024, revoga o anterior Regulamento (UE) 305/2011, estabelecendo as novas regras sobre a forma de expressar o desempenho ambiental e de segurança dos produtos, assim como os requisitos dos produtos ambientais, funcionais e de segurança aplicáveis aos produtos de construção.
Entre as principais alterações introduzidas, destacam-se as novas regras estabelecidas no âmbito dos requisitos de desempenho ambiental, digitalização e reforço da vigilância do mercado.
O novo Regulamento pretende contribuir para o funcionamento mais eficiente do mercado interno e livre circulação de produtos de construção seguros e sustentáveis na UE e para a concretização dos objetivos de transição ecológica e digital, impedindo e reduzindo o impacto dos produtos de construção no ambiente e na saúde e segurança das pessoas.
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