A Comissão Europeia lançou uma consulta pública, aberta durante 12 semanas, com o objetivo de recolher contributos para a atualização das regras de IVA aplicáveis aos setores das viagens e do turismo na União Europeia.
Empresas, autoridades nacionais, cidadãos e demais partes interessadas são convidadas a participar, através de questionário online disponível na plataforma Dê a sua opinião.
A consulta incide sobre dois domínios principais: o regime especial de IVA para agências de viagens, cujas regras atuais têm gerado distorções no mercado interno, e a tributação do transporte de passageiros, onde a complexidade administrativa e disparidades entre modos de transporte são identificadas como obstáculos.
Os contributos recolhidos irão apoiar a elaboração de uma proposta legislativa a apresentar até ao final de 2026.
