O governo aprovou, a 06 de novembro, a portaria que estabelece as novas condições de funcionamento e identificação dos estabelecimentos de alojamento local.
A portaria n.º 262/2020 vem reuglmanetar as condições de funcionamento, que já se encontram em prática pelos estabelecimentos de alojamento local, e define novas condições essenciais para o desenvolvimento e inovação deste produto turístico, promovendo a competitividade e qualidade do setor.
A par com as políticas de sustentabilidade da Estratégia Turismo 2027, assim como com o referencial para o desenvolvimento de políticas públicas e estratégicas empresariais no setor do turismo, para a próxima década, pretende-se garantir que mais de 90% das empresas do turismo adotem medidas de utilização eficiente de energia e de água e desenvolvam ações de gestão ambiental dos resíduos.
Prevê-se, ainda, um período de transitório de 12 meses, a contar da data de entrada em vigor da presente portaria, para que os estabelecimentos de alojamento local, que já se encontrem registados no Registo Nacional de Alojamento Local, se possam adaptar às novas condições de funcionamento.
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