O Turismo de Portugal disponibiliza um reforço da linha de apoio financeiro destinada a assegurar as necessidades acrescidas de fundo de maneio das microempresas do turismo com atividade em território nacional, de modo a minimizar o impacto da redução temporária dos níveis de procura na sua atividade.
Esta linha de apoio à tesouraria é agora reforçada, e destina-se a micro e pequenas empresas do setor do turismo e a outras atividades económicas com relevo para o turismo, funcionando como um mecanismo financeiro que atua em complementaridade com outras medidas de apoio às empresas aprovadas pelo Governo que pretendem responder às necessidades imediatas e prementes de financiamento das micro e pequenas empresas, salvaguardando a sua atividade plena e o seu capital humano.
Para além do reforço da dotação da linha de apoio que passa a ascender a 100 milhões de euros, são introduzidas as seguintes alterações nos termos do Despacho Normativo n.º 1/2021, de 11 de janeiro :
- alargamento dos beneficiários da Linha às pequenas empresas, com um orçamento de 10 milhões de euros;
- as empresas cujos estabelecimentos estejam encerrados por determinação administrativa passam a ter acesso à Linha; e,
- aplicável a todas as candidaturas aprovadas antes da entrada em vigor do presente diploma e às candidaturas submetidas no âmbito deste Despacho Normativo.
São beneficiárias do apoio financeiro as micro e pequenas empresas com certificação eletrónica no portal do IAPMEI, I. P. e que exerçam, em território nacional, as atividades turísticas incluídas nos códigos CAE-Ver.3.
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