O Governo voltou a reforçar a Linha de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Turismo, no valor de 20 milhões de euros, passando a dotação global de 140 milhões de euros.
O Despacho Normativo n.º 12/2021, de 27 de abril, que determina este reforço financeiro, decreta ainda o alargamento dos CAE (Classificação Portuguesa das Atividades Económicas) abrangidos por este apoio, nomeadamente o CAE 49392 – Outros transportes terrestres de passageiros diversos, que demonstrem ser maioritariamente destinadas ao turismo.
O Governo justifica o reforço com a constante procura deste instrumento pelas empresas turísticas que foram afetadas pela pandemia. Até ao momento já foram aprovadas 12.370 candidaturas, num financiamento associado de cerca de 117,7 milhões de euros, o que corresponde já a uma taxa de compromisso de cerca de 98 %.
Esta linha de apoio destina-se às micro e médias empresas do setor do turismo e de outras atividades económicas com relevo para o turismo, e complementa outras medidas de apoio às empresas aprovadas pelo Governo.
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