O governo decidiu proceder ao reforço orçamental da linha de apoio à tesouraria das microempresas do turismo, dada a evolução da pandemia COVID-19 e das suas consequências nas empresas do turismo.
Por Despacho Normativo n.º 5/2022, de 9 de fevereiro, esta linha de apoio é reforçada em 10 milhões de euros passando a dotação global a ser de 170 milhões de euros.
As diretrizes previstas no Despacho Normativo n.º 12/2021, de 27 de abril quanto ao alargamento de CAE mantém-se passando também a ser abrangidos por este apoio, as atividades de transporte terrestre que demonstrem ser maioritariamente destinadas ao turismo, assim como, as candidaturas apresentadas após a entrada em vigor deste Despacho Normativo.
Podem beneficiar do apoio à tesouraria as micro e pequenas empresas do setor do turismo e outras atividades económicas com relevo para o turismo constantes na lista dos CAE em anexo II ao Despacho Normativo.
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