O Governo publicou o Regulamento de Economia e Transição Digital sobre Reconhecimento de Estratégias de Eficiência Coletiva (EEC), definindo o seu processo de reconhecimento no âmbito do Programa Transformar Turismo.
Entende-se por EEC um conjunto coerente e estrategicamente justificado de iniciativas, integradas num programa de ação, que visem a inovação, a qualificação ou a modernização de um agregado de empresas do setor com uma implantação espacial de expressão nacional, regional ou local, através, nomeadamente, da cooperação e do funcionamento em rede, entre empresas e entre estas e outros atores relevantes para o desenvolvimento de setores a que pertencem e dos territórios em que se localizam.
O regulamento aplica-se ainda aos instrumentos de apoio financeiro geridos direta ou indiretamente pelo Turismo de Portugal, I. P.
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