O Turismo de Portugal promove uma ação de formação, via online, com o objetivo de dar a conhecer os instrumentos de Regulamentação Coletiva de Trabalho, entender a sua aplicabilidade e saber quais são os principais direitos e deveres sindicais no quotidiano das empresas, de 24 a 26 de junho, das 10h00 às 13h00.
Esta ação gratuita destina-se a profissionais do setor.
Em relação ao Direito do Trabalho, além dos principais mecanismos como a Lei e os contratos, também existem os Instrumentos de Regulamentação Coletiva de Trabalho que os complementam na regulação das relações laborais.
Se o princípio da Proteção do Trabalhador é o princípio fundamental do Direito do Trabalho, importa perceber também de que forma a ação sindical pode ajudar a garantir a sua prevalência e contribuir para o equilíbrio das relações laborais.
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