O Turismo de Portugal promove uma sessão formativa sobre Legislação Laboral para o setor do Turismo, via online, nos dias 16, 17 e 18 de dezembro.
No âmbito do Direito do Trabalho, além dos principais mecanismos como a Lei e os contratos, também existem os Instrumentos de Regulamentação Coletiva de Trabalho que os complementam na regulação das relações laborais. Se o princípio da Proteção do Trabalhador é o princípio fundamental do Direito do Trabalho, importa perceber também de que forma a ação sindical pode ajudar a garantir a sua prevalência e contribuir para o equilíbrio das relações laborais.
Esta ação de formação, dirigida a profissionais do setor, tem como principais objetivos proporcionar o conhecimento sobre os instrumentos de Regulamentação Coletiva de Trabalho e entender a sua aplicabilidade no contexto empresarial, bem como identificar os principais direitos e deveres sindicais no quotidiano das empresas.
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