Encontra-se a decorrer o período de registo para acesso ao Programa Apoiar.pt, destinado a micro e pequenas empresas mais afetadas pela pandemia COVID-19.
Numa primeira fase as micro e pequenas empresas do setor do comércio, restauração e atividades culturais, que tenham sofrido quebras de faturação superiores a 25% em termos homólogos e que pretendam candidatar-se ao Programa Apoiar.pt, devem efetuar registo inicial no Balcão Portugal 2020.
Este registo requer apenas o NIF - Número de Identificação Fiscal e o código de acesso à Autoridade Tributária, devendo o beneficiário preencher um formulário simplificado. No final do registo o usuário receberá a chave de acesso à candidatura - que estará online a partir de 25 de novembro.
A segunda fase do processo, a candidatura, consiste num ato simples destinado a facilitar o processo de submissão e aprovação das candidaturas ao Programa Apoiar.pt através de um formulário pré-preenchido com a identificação comercial e da Segurança Social, entre outras, sendo que os primeiros pagamentos poderão ser concretizados na primeira quinzena de dezembro.
Além deste programa, será disponibilizada uma verba adicional especificamente direcionada para o setor da restauração, com o objetivo de compensar as perdas sofridas ao longo dos dois fins-de semana de recolher obrigatório imposto pelo Estado de Emergência em vigor. Este apoio específico é acumulável com o programa Apoiar.pt.
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