O Conselho de Ministros aprovou, na passada sexta-feira, uma resolução que define um conjunto de medidas destinadas às empresas no âmbito da pandemia da doença COVID-19.
Esta resolução tem como principal objetivo o lançamento de novos instrumentos de apoio à situação de tesouraria das empresas, entre os quais se destacam:
- Apoios diretos sob a forma de subsídios destinados a micro e pequenas empresas que atuem em setores particularmente afetados pelas medidas excecionais aprovadas no contexto da pandemia da doença COVID-19, e
- Apoios diretos a empresas industriais fortemente exportadoras e a empresas que desenvolvem o essencial da sua atividade no fornecimento de serviços e bens específicos para apoio à realização de eventos culturais, festivos, desportivos ou corporativos, sob a forma de crédito garantido pelo Estado, com possibilidade de conversão parcial em crédito a fundo perdido mediante a manutenção dos postos de trabalho, por forma a garantir um apoio imediato à liquidez, eficiência operacional e saúde financeira de curto-prazo.
Os apoios criados ao abrigo da presente resolução são cumuláveis com as outras medidas que nos últimos meses foram sendo aprovados pelo Governo para apoio à economia, nomeadamente o apoio à retoma progressiva ou as demais linhas de crédito com garantia pública.
O Governo irá prosseguir a avaliação das necessidades concretas de cada setor e da economia no seu todo, por forma a garantir a tomada de medidas que se revelem, a cada momento, necessárias, adequadas e proporcionais à respetiva resolução.
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